Justiça considerou que descumprimento da Lei Geral de Radiodifusão.
Uma decisão da Justiça Federal quer que Band e Record diminuam o tempo de igrejas na programação das emissoras, em ação movida pelo Ministério Público Federal, de acordo com a Procuradoria da República do Rio de Janeiro.
Segundo informações do site Na Telinha, a Band Rio e a Record deverão reduzir o período total comercializado de sua grade para 24% do tempo diário, o que é equivalente a seis horas da programação, incluindo espaços para entidades religiosas ou sem fins lucrativos.
Além disso, a Justiça determinou que a União fiscalize o cumprimento do limite estabelecido, em decisão que aponta descumprimento da Lei Geral de Radiodifusão, que estabelece o limite máximo de 25% para comercialização do tempo de programação.
Um inquérito instaurado em 2016 apontou que as emissoras chegam a dedicar até 9horas e 30 minutos de sua programação diária as transmissões religiosas, o que tem sido interpretado como comercialização do horário.
